AREsp 2990667 - DECISAO

AREsp 2990667 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento, uma vez que a tese recursal não foi examinada pela instância de origem sob o enfoque apresentado, nos termos dos precedentes citados e com fundamento regimental (art. 21‑E, V, RI/STJ).

Parties
Agravante: CAIO LOPES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Nulidade De Citação, Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Prequestionamento Nulidade De Citação Admissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIO LOPES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação da citação por meio do comparecimento do administrador judicial
  2. 2 nulidade processual por ausência de citação de uma das rés
  3. 3 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento, uma vez que a tese recursal não foi examinada pela instância de origem sob o enfoque apresentado, nos termos dos precedentes citados e com fundamento regimental (art. 21‑E, V, RI/STJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.