AREsp 2892894 - DECISAO

AREsp 2892894 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão singular corretamente concluiu que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (motivando a aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ) e porque o requisito do prequestionamento aplica-se também às matérias de ordem pública; os embargos apenas buscavam rediscussão das conclusões, não sanando omissão ou contradição interna ao julgado.

Parties
Embargante: Ruvoney da Silva Otero
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Matéria De Ordem Pública, Súmula 168/stj, Súmulas 282 E 356/stf
Processo Civil Recursos Especiais Prequestionamento Súmula 182/stj Omissão Contradição Matéria De Ordem Pública Súmula 168/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Ruvoney da Silva Otero

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182 do STJ pela falta de impugnação específica no agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de prequestionamento mesmo para matéria de ordem pública
  3. 3 Se houve omissão ou contradição na decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão singular corretamente concluiu que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (motivando a aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ) e porque o requisito do prequestionamento aplica-se também às matérias de ordem pública; os embargos apenas buscavam rediscussão das conclusões, não sanando omissão ou contradição interna ao julgado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.