AREsp 2151671 - ACORDAO

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Parties
Agravante / Expropriado: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO; Expropriante / Agravada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (desapropriação) / Acórdão (primeira Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Prequestionamento, Juros Compensatórios, Súmula 7/stj, Honorários Periciais, Lucros Cessantes, Tempus Regit Actum, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Administrativo Desapropriação Prequestionamento Juros Compensatórios Súmula 7/stj Honorários Periciais Lucros Cessantes +2 more

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO

Agravante / Expropriado

União

Expropriante / Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (desapropriação) / Acórdão (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 11 e 489 do CPC
  2. 2 prequestionamento e prequestionamento ficto (arts. 1.022 e 1.025 CPC)
  3. 3 reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)