AREsp 2921298 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; diante da falta de impugnação específica e pormenorizada, aplica-se a orientação jurisprudencial do STJ e as súmulas invocadas (por analogia), o que justifica a manutenção da inadmissibilidade.
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Incidência De Súmulas, Repetitivos, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 prequestionamento quanto ao art. 21 da Lei n. 4.717/1965
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à apreciação do mérito
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; diante da falta de impugnação específica e pormenorizada, aplica-se a orientação jurisprudencial do STJ e as súmulas invocadas (por analogia), o que justifica a manutenção da inadmissibilidade.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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