REsp 2237521 - DECISAO

REsp 2237521 - DECISAO

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e diante da relevância da matéria, o Tribunal determinou a conversão do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas 7 E 211, Súmulas 282 E 356 Do STF (por Analogia), Arts. 489 E 1022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Prequestionamento Súmulas 7 E 211 Súmulas 282 E 356 Do STF (por Analogia) Arts. 489 E 1022 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento da matéria
  2. 2 cabimento do recurso especial sem reexame de fatos e provas
  3. 3 alegação de acórdão genérico e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e diante da relevância da matéria, o Tribunal determinou a conversão do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial.
  • Após, conclusos.