AREsp 2955356 - DECISAO

AREsp 2955356 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não enfrentou os fundamentos invocados (ausência de prequestionamento, aplicando-se a Súmula 211/STJ), a pretensão implicaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ), e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática (arts. 1.029, §1º, CPC; 255, §§1º e 2º, RISTJ).

Parties
Autor: ONEIDE RAMOS; Réu: PAVEI & HASSEMER CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7/stj, Tema Repetitivo, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Prequestionamento Súmula 211/stj Reexame De Fatos E Provas Súmulas 5 E 7/stj Tema Repetitivo +2 more

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Parties

ONEIDE RAMOS

Autor

PAVEI & HASSEMER CONSTRUTORA LTDA.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial
  3. 3 interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não enfrentou os fundamentos invocados (ausência de prequestionamento, aplicando-se a Súmula 211/STJ), a pretensão implicaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ), e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática (arts. 1.029, §1º, CPC; 255, §§1º e 2º, RISTJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.