AREsp 2337257 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a matéria não foi objeto de exame pelas instâncias ordinárias, mesmo após embargos de declaração, faltando o indispensável prequestionamento e, por isso, não se conhece do recurso especial, aplicando-se a Súmula 211 do STJ.

Parties
Agravante: NEUSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211 Do STJ, Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Prequestionamento Súmula 211 Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

NEUSA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 incidência da Súmula 211 do STJ
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a matéria não foi objeto de exame pelas instâncias ordinárias, mesmo após embargos de declaração, faltando o indispensável prequestionamento e, por isso, não se conhece do recurso especial, aplicando-se a Súmula 211 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer do recurso especial por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ)