AREsp 2935018 - DECISAO

AREsp 2935018 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o prequestionamento necessário para conhecimento do recurso especial não foi demonstrado nos termos exigidos pela jurisprudência desta Corte, de modo que a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial se manteve correta, e os embargos configuraram mero inconformismo da parte.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão, Embargos De Declaração, Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Mandado De Segurança Coletivo Direito Tributário Prequestionamento Omissão Embargos De Declaração Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Prequestionamento formal para interposição de recurso especial
  3. 3 Cabimento e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o prequestionamento necessário para conhecimento do recurso especial não foi demonstrado nos termos exigidos pela jurisprudência desta Corte, de modo que a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial se manteve correta, e os embargos configuraram mero inconformismo da parte.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.