AREsp 2992748 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar o trânsito do recurso especial, não demonstrou que as matérias foram efetivamente debatidas no acórdão recorrido e não rebateu especificamente a exigência de demonstração analítica do dissenso jurisprudencial, incidindo a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Prequestionamento, Dissenso Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula, Demonstração Analítica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento SA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
- 2 exigência de demonstração analítica do dissenso jurisprudencial
- 3 inviabilidade do agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão recorrida
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar o trânsito do recurso especial, não demonstrou que as matérias foram efetivamente debatidas no acórdão recorrido e não rebateu especificamente a exigência de demonstração analítica do dissenso jurisprudencial, incidindo a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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