AREsp 3025876 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo, mas não conheceu‑se do recurso especial porque os fundamentos invocados pelo agravante não demonstraram, de forma adequada, como o acórdão recorrido teria violado os dispositivos legais e constitucionais apontados; diversos temas indicados exigiriam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento quanto a vários dispositivos (Súmula 211/STJ); também não se comprovou o cotejo analítico e a similitude fática necessária para demonstrar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi não conhecido.

Parties
Agravante: GUSTAVO VERNER DOS SANTOS; Agravado: ITAU UNIBANCO S.A.; Agravados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Mérito Interlocutória)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor (art. 14 Cdc), Honorários De Sucumbência Recursal
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Direito Bancário Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +2 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO VERNER DOS SANTOS

Agravante

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravado

OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Mérito Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 alegação de empréstimos fraudulentos realizados por terceiro em nome do autor e responsabilidade do banco
  2. 2 alegação de violação de dispositivos do CPC, da CF e do CDC
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, mas não conheceu‑se do recurso especial porque os fundamentos invocados pelo agravante não demonstraram, de forma adequada, como o acórdão recorrido teria violado os dispositivos legais e constitucionais apontados; diversos temas indicados exigiriam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento quanto a vários dispositivos (Súmula 211/STJ); também não se comprovou o cotejo analítico e a similitude fática necessária para demonstrar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Honorários advocatícios majorados de 12% para 15% do valor da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça