REsp 2205179 - DECISAO

REsp 2205179 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial, mas negou-se provimento porque não houve demonstração de contradição interna do acórdão que exigisse integração, e porque houve falta de prequestionamento das questões federais suscitadas pelo recorrente; ademais, a decisão de primeiro grau já estava suspensa e havia determinação que poderia ser cumprida pelo executado PRODUBAN, de modo que a revogação da cautelar não se mostrou prudente no momento.

Parties
Recorrente: ESTADO DE ALAGOAS; Executado: PRODUBAN; Recorridos: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento Do Recurso
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE e, nessa extensão, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial
Legal Topics
Prequestionamento, Contraditório, Incompetência, Medida Cautelar, Suspensão De Liminar, Regime De Precatórios, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios
Processual Civil Prequestionamento Contraditório Incompetência Medida Cautelar Suspensão De Liminar Regime De Precatórios Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

ESTADO DE ALAGOAS

Recorrente

PRODUBAN

Executado

Exequentes

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição entre fundamentação e dispositivo do acórdão
  2. 2 ausência de prequestionamento de dispositivos federais apontados
  3. 3 alegada ofensa ao contraditório (art. 10 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial, mas negou-se provimento porque não houve demonstração de contradição interna do acórdão que exigisse integração, e porque houve falta de prequestionamento das questões federais suscitadas pelo recorrente; ademais, a decisão de primeiro grau já estava suspensa e havia determinação que poderia ser cumprida pelo executado PRODUBAN, de modo que a revogação da cautelar não se mostrou prudente no momento.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE e, nessa extensão, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.