REsp 2018469 - DECISAO

REsp 2018469 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara qual seria o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF; além disso, a matéria apontada (arts. 489, §1º; 927, III; 1.022, I e II do CPC) não foi objeto de exame pelo tribunal a quo, caracterizando ausência de prequestionamento e incidindo a Súmula 211 do STJ, de modo que, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Competência, Recurso Especial
Processual Civil Tributário Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 211/stj Súmula 284/stf Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Competência +1 more

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Parties

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 489, §1º; 927, III; 1.022, I e II e parágrafo único do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara qual seria o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF; além disso, a matéria apontada (arts. 489, §1º; 927, III; 1.022, I e II do CPC) não foi objeto de exame pelo tribunal a quo, caracterizando ausência de prequestionamento e incidindo a Súmula 211 do STJ, de modo que, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pela Corte de origem.
  • Intimem-se.