REsp 2028542 - DECISAO

REsp 2028542 - DECISAO

Exercido juízo de retratação em parte, reanalisou-se a alegação de omissão relativa ao art. 219 do CPC/1973, mas o recurso especial não foi conhecido nessa extensão porque o recorrente não indicou de forma precisa os aspectos da omissão, impedindo o conhecimento do recurso conforme a Súmula 284 do STF; manteve‑se, assim, o conhecimento parcial e o desprovimento do recurso especial do INSS.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Agravo Interno (juízo De Retratação)
Outcome
RECONSIDERO EM PARTE; mantido o conhecimento parcial do recurso especial do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, nessa extensão, seu desprovimento.
Legal Topics
Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Juízo De Retratação, Embargos De Declaração, Art. 219 Do Cpc/1973, Art. 535 Do Cpc/1973 (art. 1.022 Do Cpc/2015)
Direito Processual Civil Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Juízo De Retratação Embargos De Declaração Art. 219 Do Cpc/1973 Art. 535 Do Cpc/1973 (art. 1.022 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Agravo Interno (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento do art. 219 do CPC/1973
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao art. 219 do CPC/1973
  3. 3 ofensa ao art. 535 do CPC/1973 (atual art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Exercido juízo de retratação em parte, reanalisou-se a alegação de omissão relativa ao art. 219 do CPC/1973, mas o recurso especial não foi conhecido nessa extensão porque o recorrente não indicou de forma precisa os aspectos da omissão, impedindo o conhecimento do recurso conforme a Súmula 284 do STF; manteve‑se, assim, o conhecimento parcial e o desprovimento do recurso especial do INSS.

Court Disposition

RECONSIDERO EM PARTE; mantido o conhecimento parcial do recurso especial do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, nessa extensão, seu desprovimento.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.