AREsp 2802454 - DECISAO

AREsp 2802454 - DECISAO

Parties
Agravante: MARK ALEXANDER SCHURT WEINKETZ; Agravado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Presidência da Seção de Direito Privado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Cerceamento De Defesa, Dever De Informação, Teoria Da Imprevisão, Abusividade De Multa Contratual, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prequestionamento Súmula 7/stj (reexame De Provas) Cerceamento De Defesa Dever De Informação Teoria Da Imprevisão +4 more

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Parties

MARK ALEXANDER SCHURT WEINKETZ

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Presidência da Seção de Direito Privado)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento conforme art. 1.025 do CPC
  2. 2 possível cerceamento de defesa por indeferimento de prova
  3. 3 dever de informação do fornecedor (CDC)