AREsp 2385613 - ACORDAO

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O Tribunal de origem não apreciou a matéria impugnada, havendo ausência de prequestionamento; assim, aplica-se por analogia as Súmulas 282 e 356 do STF, o que impede o conhecimento do recurso especial e justifica negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: GERSON LUIZ GRECCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 Do STF, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Prequestionamento Súmulas 282 E 356 Do STF Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

GERSON LUIZ GRECCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF
  3. 3 aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/1973 conforme Enunciado Administrativo 2 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem não apreciou a matéria impugnada, havendo ausência de prequestionamento; assim, aplica-se por analogia as Súmulas 282 e 356 do STF, o que impede o conhecimento do recurso especial e justifica negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Aplicar, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF.