AREsp 2732381 - DECISAO

AREsp 2732381 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não enfrentou de modo específico e concreto os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial (ausência de prequestionamento e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), não atendendo aos requisitos de admissibilidade previstos nas súmulas e dispositivos aplicáveis.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO
Legal Topics
Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmulas
Penal Processual Penal Processual Civil Prequestionamento Inadmissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmulas

Case Brief

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Parties

ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 não demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico
  3. 3 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não enfrentou de modo específico e concreto os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial (ausência de prequestionamento e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), não atendendo aos requisitos de admissibilidade previstos nas súmulas e dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.