AREsp 2986952 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão monocrática que inadmitiu o agravo em recurso especial, especialmente quanto à ausência de prequestionamento, de modo que incide a Súmula 182 do STJ por analogia e impede o conhecimento do recurso especial, mantendo-se a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prequestionamento, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Aplicação Da Súmula 182 Do STJ Por Analogia
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Prequestionamento Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Aplicação Da Súmula 182 Do STJ Por Analogia

Case Brief

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Parties

ALYSSON FELIPE ALVES GOMES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento impede conhecimento do recurso especial
  2. 2 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 incidência da Súmula 182 do STJ por analogia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão monocrática que inadmitiu o agravo em recurso especial, especialmente quanto à ausência de prequestionamento, de modo que incide a Súmula 182 do STJ por analogia e impede o conhecimento do recurso especial, mantendo-se a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial