EREsp 2152266 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de admissibilidade: faltou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma apresentado e inexistiu prequestionamento dos dispositivos legais indicados no acórdão recorrido (não examinados pelo tribunal de origem e sem oposição de embargos de declaração), o que torna inadmissível o processamento dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: KLABIN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Admissibilidade/decisão Liminar
Outcome
Indeferimento liminar dos embargos de divergência
Legal Topics
Prequestionamento, Embargos De Declaração, Similitude Fático Jurídica, Súmulas, Multa Processual
Tributário Processual Civil Prequestionamento Embargos De Declaração Similitude Fático Jurídica Súmulas Multa Processual

Case Brief

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Parties

KLABIN S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Admissibilidade/decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de oposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF
  3. 3 Requisito de similitude fático-jurídica entre acórdãos para admissão de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de admissibilidade: faltou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma apresentado e inexistiu prequestionamento dos dispositivos legais indicados no acórdão recorrido (não examinados pelo tribunal de origem e sem oposição de embargos de declaração), o que torna inadmissível o processamento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Indeferimento liminar dos embargos de divergência

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.