AREsp 2947368 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou prequestionamento expresso dos dispositivos indicados, apresentou alegação genérica de ofensa à lei federal (deficiência de fundamentação), pretendia alteração de entendimento quanto à necessidade de prova pericial implicando reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não comprovou a similitude fática nem indicou o dispositivo legal supostamente interpretado de forma divergente, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor: OSVALDIR DA SILVA TORRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prequestionamento, Deficiência De Fundamentação, Súmulas (282/stf, 284/stf, 7/stj), Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Prova Pericial, Similitude Fática
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Prequestionamento Deficiência De Fundamentação Súmulas (282/stf, 284/stf, 7/stj) Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

OSVALDIR DA SILVA TORRA

Autor

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  2. 2 alegação genérica de ofensa à lei federal (deficiência de fundamentação)
  3. 3 improcedência do reexame de fatos e provas por óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou prequestionamento expresso dos dispositivos indicados, apresentou alegação genérica de ofensa à lei federal (deficiência de fundamentação), pretendia alteração de entendimento quanto à necessidade de prova pericial implicando reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não comprovou a similitude fática nem indicou o dispositivo legal supostamente interpretado de forma divergente, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.