REsp 2235828 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e por inexistir demonstração de dissídio jurisprudencial, dada a falta de cotejo analítico e de similitude fática, ademais de descumpridos requisitos formais previstos nos arts. 1.029, §1º do CPC e 255 do RISTJ, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: ZAQUEL ROSA DA SILVA; Recorrida: CITTÁ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Juros De Obra, Juros Moratórios, Indenização Por Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Solidária
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Parties

ZAQUEL ROSA DA SILVA

Recorrente

CITTÁ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Recorrida

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 existência de dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 interposição e não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e por inexistir demonstração de dissídio jurisprudencial, dada a falta de cotejo analítico e de similitude fática, ademais de descumpridos requisitos formais previstos nos arts. 1.029, §1º do CPC e 255 do RISTJ, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conhece do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoro em 2% os honorários anteriormente fixados, nos termos do art. 85, §11, do CPC