AREsp 2988400 - ACORDAO

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Parties
Agravante: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Reexame Fático Probatório, Impenhorabilidade De Proventos, Verba Salarial, Mínimo Existencial
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Prequestionamento Fundamentação Deficiente Reexame Fático Probatório Impenhorabilidade De Proventos Verba Salarial Mínimo Existencial

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Parties

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 Relativização da impenhorabilidade de verbas salariais preservando o mínimo existencial