HC 1043965 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses relativas à premeditação e à valoração negativa da culpabilidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, sendo incabível o exame pelo STJ para evitar supressão de instância; assim, mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARCOS DA CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prequestionamento, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena, Valoração Da Culpabilidade, Premeditação, Liminar Indeferida
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCOS DA CUNHA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 se o Tribunal de origem apreciou as teses sobre premeditação e valoração negativa da culpabilidade
- 2 se é possível o exame pelo STJ sem prequestionamento, sem incorrer em supressão de instância
- 3 dosimetria da pena-base
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses relativas à premeditação e à valoração negativa da culpabilidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, sendo incabível o exame pelo STJ para evitar supressão de instância; assim, mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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