AREsp 2576282 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo por analogia a aplicação da Súmula 284/STF, e porque não houve prequestionamento (nem mesmo implícito) dos dispositivos apontados, inexistindo argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: U DE B C DE T M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Dissociação Entre Razões E Fundamentos
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf Dissociação Entre Razões E Fundamentos

Case Brief

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Parties

U DE B C DE T M

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 dissociação entre as razões do recurso especial e os fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 prequestionamento implícito
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo por analogia a aplicação da Súmula 284/STF, e porque não houve prequestionamento (nem mesmo implícito) dos dispositivos apontados, inexistindo argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão singular que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento.