REsp 1954092 - DECISAO

REsp 1954092 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos e teses indicados, e porque o provimento pretendido demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). Ademais, o Tribunal de origem analisou e decidiu, quanto às matérias trazidas em embargos, que algumas teses configuravam inovação recursal, constituindo pronunciamento suficiente. Por estes motivos procedeu-se ao não conhecimento do recurso e à majoração dos honorários em 2% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Parte Legítima: Banco HSBC Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 E 1.022 Cpc), Coisa Julgada (art. 505 Cpc), Prioridade De Julgamento De Agravo De Instrumento (art. 946 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Excesso De Execução, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Prequestionamento Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 E 1.022 Cpc) Coisa Julgada (art. 505 Cpc) Prioridade De Julgamento De Agravo De Instrumento (art. 946 Cpc) +3 more

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Recorrente

Banco HSBC Brasil S.A.

Parte Legítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados no recurso especial
  2. 2 alegada omissão/obscuridade/contradição em acórdão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  3. 3 necessidade de evitar reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos e teses indicados, e porque o provimento pretendido demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). Ademais, o Tribunal de origem analisou e decidiu, quanto às matérias trazidas em embargos, que algumas teses configuravam inovação recursal, constituindo pronunciamento suficiente. Por estes motivos procedeu-se ao não conhecimento do recurso e à majoração dos honorários em 2% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.