REsp 2241346 - DECISAO

REsp 2241346 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada estava clara e fundamentada quanto ao não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento (aplicando-se a Súmula 211/STJ), não havendo omissão a ser sanada; ademais, o prequestionamento ficto não foi devidamente indicado nos termos do art. 1.025 do CPC, e os embargos não servem para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: SCANIA BANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj, Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto
Processual Civil Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 568/stj Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Ficto

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Parties

SCANIA BANCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento das matérias indicadas no recurso especial
  2. 2 possibilidade de manejo de embargos de declaração para suprir omissão
  3. 3 incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada estava clara e fundamentada quanto ao não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento (aplicando-se a Súmula 211/STJ), não havendo omissão a ser sanada; ademais, o prequestionamento ficto não foi devidamente indicado nos termos do art. 1.025 do CPC, e os embargos não servem para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.