AREsp 3202156 - DECISAO

AREsp 3202156 - DECISAO

Parties
Autor: CARLOS ANTÔNIO DANTAS; Réu / Agravante: MAPFRE VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Produção De Prova Pericial
Processo Civil Direito Civil Direito Do Seguro Prequestionamento Fundamentação Deficiente Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

CARLOS ANTÔNIO DANTAS

Autor

MAPFRE VIDA S.A.

Réu / Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados
  2. 2 deficiência de fundamentação na impugnação quanto a dispositivos federais
  3. 3 indeferimento de perícia não configura cerceamento de defesa quando autos já aparilhados com laudos