AREsp 3181106 - DECISAO

AREsp 3181106 - DECISAO

Parties
Agravante: VALBÉRICO SILVA TERRA; Agravante: HELENA EMI SHISHIDO TERRA; Agravado: IREMAR CANDIDO DE REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Usura, Agiotagem, Adjudicação Compulsória
Direito Processual Civil Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Usura Agiotagem Adjudicação Compulsória

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Parties

VALBÉRICO SILVA TERRA

Agravante

HELENA EMI SHISHIDO TERRA

Agravante

IREMAR CANDIDO DE REZENDE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 aplicação do art. 3º da MP 2.172-32/2001