REsp 1874162 - DECISAO

REsp 1874162 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de prequestionamento do art. 492 do CPC pelo Tribunal de origem e pela inexistência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, requisitos indispensáveis para a admissibilidade do recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais, Contrato Bancário, Anatocismo, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais Contrato Bancário +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento do art. 492 do CPC
  2. 2 demonstração inadequada do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico
  3. 3 fixação de honorários sucumbenciais e pretensa divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de prequestionamento do art. 492 do CPC pelo Tribunal de origem e pela inexistência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, requisitos indispensáveis para a admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.