REsp 1897481 - DECISAO

REsp 1897481 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não enfrentou as questões dos arts. 369, 370, parágrafo único, e 375 do CPC/15 indicadas como violadas (ausência de prequestionamento) e porque não houve cotejo analítico nem demonstração de similitude fática entre acórdãos para comprovar dissídio jurisprudencial, inviabilizando o conhecimento da insurgência.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A; Recorrida: CECILIA DO PRADO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Capitalização De Juros, Tabela Price, Repetição De Indébito
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Capitalização De Juros Tabela Price Repetição De Indébito

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrente

CECILIA DO PRADO OLIVEIRA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos arts. 369, 370, parágrafo único, e 375 do CPC/15
  2. 2 inexistência de cotejo analítico e comprovação de similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial
  3. 3 alegação de necessidade de prova pericial sobre capitalização de juros na Tabela Price e ônus da prova

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não enfrentou as questões dos arts. 369, 370, parágrafo único, e 375 do CPC/15 indicadas como violadas (ausência de prequestionamento) e porque não houve cotejo analítico nem demonstração de similitude fática entre acórdãos para comprovar dissídio jurisprudencial, inviabilizando o conhecimento da insurgência.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
  • Publique-se.