REsp 1911827 - DECISAO

REsp 1911827 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em parte por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados; na parte conhecida, aplicou-se a Súmula 568/STJ e manteve-se o entendimento de que, no seguro de vida coletivo em grupo, cabe ao estipulante o dever de fornecer ao segurado ampla e prévia informação sobre os contornos contratuais, não à seguradora, razão pela qual o recurso foi, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente/autor: DORNELI DOS SANTOS; Recorrida/ré: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PRIVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação Ordinária De Cobrança De Seguro De Vida Em Grupo / Decidido (recurso Parcialmente Conhecido; Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prequestionamento, Dever De Informação No Seguro Coletivo, Responsabilidade Do Estipulante, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Seguro Prequestionamento Dever De Informação No Seguro Coletivo Responsabilidade Do Estipulante Súmula 211/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

DORNELI DOS SANTOS

Recorrente/autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PRIVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Recorrida/ré

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação Ordinária De Cobrança De Seguro De Vida Em Grupo / Decidido (recurso Parcialmente Conhecido; Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados no recurso especial
  2. 2 definição do dever de informação em seguro coletivo: estipulante vs. seguradora
  3. 3 aplicação das Súmulas 211 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em parte por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados; na parte conhecida, aplicou-se a Súmula 568/STJ e manteve-se o entendimento de que, no seguro de vida coletivo em grupo, cabe ao estipulante o dever de fornecer ao segurado ampla e prévia informação sobre os contornos contratuais, não à seguradora, razão pela qual o recurso foi, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido
  • Nega-se provimento ao recurso na extensão em que foi conhecido