AREsp 1766674 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial pela ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e pela impossibilidade de reformar a conclusão sobre a prescrição sem reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Prescrição, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Securitário Prequestionamento Prescrição Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 inadmissibilidade por reexame de fatos e provas
  3. 3 discussão sobre prescrição da pretensão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial pela ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e pela impossibilidade de reformar a conclusão sobre a prescrição sem reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se