AREsp 1761904 - DECISAO

AREsp 1761904 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: MORADIA SPE S.A; Agravantes/recorrentes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo/juízo De Admissibilidade Sobre Recurso Especial Inadmitido
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão Em Embargos De Declaração (art.1.022 Cpc), Cerceamento De Defesa, Liquidez E Exequibilidade Do Título Executivo, Suspensão Da Execução Por Falência, Dissídio Jurisprudencial, Impossibilidade De Reexame De Provas Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Bancário Prequestionamento Omissão Em Embargos De Declaração (art.1.022 Cpc) Cerceamento De Defesa Liquidez E Exequibilidade Do Título Executivo +3 more

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Parties

MORADIA SPE S.A

Agravante/recorrente

OUTROS

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo/juízo De Admissibilidade Sobre Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 18 da Lei nº 6.024/1974 e 6º da Lei nº 11.101/2005
  2. 2 alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa sem indicação de dispositivo federal