AREsp 1757590 - DECISAO

AREsp 1757590 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de omissão no acórdão estadual quanto à análise específica das alegações sobre ilegitimidade passiva e ao cabimento de agravo de instrumento, o que impede o prequestionamento necessário para o exame do recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram a omissão e analisem as questões segundo os arts. 1.009 e 1.015 do CPC/2015.

Parties
Agravante: EMSA - EMPR ESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No STJ (conhecido E Provido; Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração; prejudicado o julgamento do restante do recurso.
Legal Topics
Prequestionamento, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Recurso Especial, Agravo, Omissão, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Trânsito Prequestionamento Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Recurso Especial +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EMSA - EMPR ESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No STJ (conhecido E Provido; Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de discussão sobre ilegitimidade passiva e sua preclusão
  2. 2 responsabilidade solidária da contratante por danos causados por veículo de empresa terceirizada
  3. 3 omissão do acórdão de origem quanto à análise das razões recursais e ao cabimento do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de omissão no acórdão estadual quanto à análise específica das alegações sobre ilegitimidade passiva e ao cabimento de agravo de instrumento, o que impede o prequestionamento necessário para o exame do recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram a omissão e analisem as questões segundo os arts. 1.009 e 1.015 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração; prejudicado o julgamento do restante do recurso.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento