AREsp 1778355 - DECISAO

AREsp 1778355 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou prequestionamento dos dispositivos indicados e apresentou argumentos que exigiriam o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: FLOR E CIA LTDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Civil Prequestionamento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Reexame De Fatos E Provas

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Parties

FLOR E CIA LTDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 falta de prequestionamento de dispositivos legais indicados
  3. 3 necessidade de indicação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 para prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou prequestionamento dos dispositivos indicados e apresentou argumentos que exigiriam o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em sede de recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.