AREsp 1686208 - DECISAO

AREsp 1686208 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e do art. 259 do RISTJ, reconsiderou-se a decisão agravada por haver omissão do tribunal de origem quanto à análise da alegada violação do art. 313, V, a, do CPC/2015, configurando negativa de prestação jurisdicional e falta de prequestionamento; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o aresto proferido em embargos de declaração e determinar novo julgamento pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: Maria Wilma Ferreira Valverde e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o aresto proferido em embargos de declaração; retornem os autos à Corte de origem para novo julgamento, sanando a omissão.
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Juízo De Retratação, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Processual Civil Prequestionamento Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Juízo De Retratação Embargos De Declaração Recurso Especial

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Maria Wilma Ferreira Valverde e Outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento relativo à aplicação do art. 313, V, a, do CPC/2015
  2. 2 omissão do tribunal de origem ao não analisar argumento sobre art. 313, V, a, do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de juízo de retratação e anulação de acórdão proferido em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e do art. 259 do RISTJ, reconsiderou-se a decisão agravada por haver omissão do tribunal de origem quanto à análise da alegada violação do art. 313, V, a, do CPC/2015, configurando negativa de prestação jurisdicional e falta de prequestionamento; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o aresto proferido em embargos de declaração e determinar novo julgamento pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o aresto proferido em embargos de declaração; retornem os autos à Corte de origem para novo julgamento, sanando a omissão.

Orders

  • Anular o aresto proferido em embargos de declaração.
  • Retornar os autos à Corte de origem para que o órgão colegiado profira novo acórdão sanando a omissão apontada.