REsp 1666918 - DECISAO

REsp 1666918 - DECISAO

Verificou-se prequestionamento implícito dos arts. 14, 1.045 e 1.046 do CPC/2015 e manifestação quanto à aplicação indevida de enunciados, razão pela qual o Tribunal conheceu do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão agravada para proceder à melhor análise da questão suscitada, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, c/c art. 259 do RISTJ.

Parties
Agravante: Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba - SINTESPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Conhecimento E Juízo De Retratação (decisão)
Outcome
Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada para melhor análise da questão suscitada.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas, Admissibilidade De Recurso Especial, Cabimento De Recurso
Direito Processual Civil Prequestionamento Súmulas Admissibilidade De Recurso Especial Cabimento De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba - SINTESPB

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conhecimento E Juízo De Retratação (decisão)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento implícito dos arts. 14, 1.045 e 1.046 do CPC/2015
  2. 2 incidência das Súmulas 282, 356 e 283 do STF
  3. 3 aplicação dos Enunciados 2 e 3 do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se prequestionamento implícito dos arts. 14, 1.045 e 1.046 do CPC/2015 e manifestação quanto à aplicação indevida de enunciados, razão pela qual o Tribunal conheceu do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão agravada para proceder à melhor análise da questão suscitada, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, c/c art. 259 do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada para melhor análise da questão suscitada.

Orders

  • Conheça-se do agravo interno.
  • Reconsidere-se a decisão agravada para melhor análise da questão suscitada.