AREsp 1599427 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, desde logo, não conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento sobre os dispositivos invocados e da deficiência recursal (razões dissociadas), bem como da perda do objeto do agravo de instrumento com a prolação da sentença de mérito.

Parties
Agravante: MONTI MARE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para, desde logo, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Perda Do Objeto, Deficiência Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas Do STF
Processual Civil Prequestionamento Perda Do Objeto Deficiência Recursal Agravo Em Recurso Especial Súmulas Do STF

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Parties

MONTI MARE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos artigos 6º, 8º e 1.009 do CPC/15
  2. 2 atropelamento da marcha processual pelo juízo de piso
  3. 3 imposição de multa diária e sua proporcionalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, desde logo, não conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento sobre os dispositivos invocados e da deficiência recursal (razões dissociadas), bem como da perda do objeto do agravo de instrumento com a prolação da sentença de mérito.

Court Disposition

Agravo conhecido para, desde logo, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.