AREsp 1788405 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e não ficou demonstrado o prequestionamento necessário ao recurso especial, justificando a manutenção da decisão de admissibilidade e a advertência sobre multa para futuros embargos protelatórios.

Parties
Embargante: ANTONIO CASTRO DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Omissão, Embargos Protelatórios, Multa
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Parties

ANTONIO CASTRO DE MEDEIROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 prequestionamento para recurso especial
  3. 3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e não ficou demonstrado o prequestionamento necessário ao recurso especial, justificando a manutenção da decisão de admissibilidade e a advertência sobre multa para futuros embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que os próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitarão ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).