AREsp 1541366 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão em que foi possível conhecer do recurso especial, negou-se provimento porque as alegadas violações legais ou não foram demonstradas adequadamente, ou dependem de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, ou não foram previamente apreciadas pelo tribunal de origem (faltou prequestionamento), mostrando-se deficientes as razões recursais; por fim, majoraram-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial na parte conhecida; majoração dos honorários recursais para 12% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão Em Acórdão, Desentranhamento De Documentos, Prova Pericial, Revelia, Súmula 7 (reexame De Provas), Majoração De Honorários
Processo Civil Posse Direito Imobiliário Direito Registral Prequestionamento Omissão Em Acórdão Desentranhamento De Documentos Prova Pericial +3 more

Case Brief

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Parties

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 8º, 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação do art. 926 do Código de Processo Civil
  3. 3 Alegada violação dos arts. 319 e 396 do CPC/1973

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que foi possível conhecer do recurso especial, negou-se provimento porque as alegadas violações legais ou não foram demonstradas adequadamente, ou dependem de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, ou não foram previamente apreciadas pelo tribunal de origem (faltou prequestionamento), mostrando-se deficientes as razões recursais; por fim, majoraram-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial na parte conhecida; majoração dos honorários recursais para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Conheço parcialmente do recurso especial