AREsp 1729138 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque as questões relativas aos arts. 373 e 384 do CPC/15 não foram prequestionadas; a ata notarial apresentada em alegações finais não teve justificativa plausível para juntada extemporânea nos termos do art. 435 do CPC/15 e seu conteúdo não configurou confissão; e a pretensão de modificar o acórdão dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, razão pela qual se manteve o decisum do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravado; Requerente/autor: Requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Juntada De Documentos Novos, Ônus Da Prova, Documento Novo, Súmula 7 STJ, Súmula 356 STF, Súmula 283 STF
Processo Civil Recurso Especial Prova Prequestionamento Juntada De Documentos Novos Ônus Da Prova Documento Novo Súmula 7 STJ +2 more

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Parties

Agravante

Agravante

Agravado

Agravado

Requerente

Requerente/autor

Procedural Posture

Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade e requisitos para juntada de documentos em fase posterior (art. 435 CPC/15)
  3. 3 Ônus da prova (art. 373 CPC/15)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque as questões relativas aos arts. 373 e 384 do CPC/15 não foram prequestionadas; a ata notarial apresentada em alegações finais não teve justificativa plausível para juntada extemporânea nos termos do art. 435 do CPC/15 e seu conteúdo não configurou confissão; e a pretensão de modificar o acórdão dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, razão pela qual se manteve o decisum do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.