REsp 1919401 - DECISAO

REsp 1919401 - DECISAO

O recurso especial foi não conhecido por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados; não ficou comprovado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática; e parte do fundamento do acórdão recorrido (reconhecimento de coisa julgada material e preclusão instantânea) não foi impugnado, razão pela qual se manteve o acórdão do TJ/MG, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: OSNILDO LUIZ DA COSTA; Recorrida: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Ação De Restituição De Valores / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Coisa Julgada Material, Preclusão Instantânea, Restituição De Valores, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Coisa Julgada Material Preclusão Instantânea Restituição De Valores Honorários Advocatícios

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Parties

OSNILDO LUIZ DA COSTA

Recorrente

BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Restituição De Valores / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados
  2. 2 dissídio jurisprudencial não comprovado por cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 existência de fundamento do acórdão não impugnado (coisa julgada material e preclusão instantânea)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados; não ficou comprovado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática; e parte do fundamento do acórdão recorrido (reconhecimento de coisa julgada material e preclusão instantânea) não foi impugnado, razão pela qual se manteve o acórdão do TJ/MG, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios para R$ 1.400,00