AREsp 1575814 - ACORDAO

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Não se verificou omissão ou contradição no julgamento monocrático da Presidência do STJ; o acórdão foi suficientemente fundamentado e não houve prequestionamento implícito quanto às matérias suscitadas, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão, Contradição, Súmula, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Multa
Processual Civil Prequestionamento Omissão Contradição Súmula Coisa Julgada Honorários Advocatícios Multa

Case Brief

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Parties

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão ou contradição na decisão da Presidência do STJ
  2. 2 existência ou não de prequestionamento implícito
  3. 3 aplicação da Súmula 5/STJ em matéria contratual

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão ou contradição no julgamento monocrático da Presidência do STJ; o acórdão foi suficientemente fundamentado e não houve prequestionamento implícito quanto às matérias suscitadas, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não aplicar multa