AREsp 1720560 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A; Coexecutada: Artecola Química; Coexecutada: FXK Administração e Participações; Credor Originário: FINEP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Prequestionamento, Competência Do Juízo Recuperacional, Submissão De Crédito À Recuperação Judicial, Alienação Fiduciária, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf, Súmula 283/stf
Processo Civil Direito Empresarial Falência E Recuperação Judicial Prequestionamento Competência Do Juízo Recuperacional Submissão De Crédito À Recuperação Judicial Alienação Fiduciária Súmula 284/stf +2 more

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Parties

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A

Agravante/recorrente

Artecola Química

Coexecutada

FXK Administração e Participações

Coexecutada

FINEP

Credor Originário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 adequação e admissibilidade do recurso especial (artigos 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto à competência do juízo recuperacional
  3. 3 submissão do crédito à recuperação judicial e exceção prevista no §3º do art.49 da Lei 11.101/05