REsp 1795970 - DECISAO

REsp 1795970 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento, uma vez que o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados como violados, incidindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF.

Parties
Recorrente: Edson Adriano Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Declinação Da Competência, Agravo De Instrumento, Súmulas, Inovação Recursal
Processo Civil Direito Público Prequestionamento Declinação Da Competência Agravo De Instrumento Súmulas Inovação Recursal

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Parties

Edson Adriano Costa

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 declinação de competência de ofício
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento, uma vez que o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados como violados, incidindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.