REsp 1925054 - DECISAO

REsp 1925054 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido/foi negado provimento por ausência do requisito do prequestionamento: não foram opostos embargos de declaração na instância de origem para sanar eventual omissão sobre a fundamentação (art. 489 CPC/15) e sobre a inclusão da dobra acionária no título executivo, impedindo, assim, o exame da matéria no STJ, com amparo no art. 932 do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não conhecido/negado provimento
Legal Topics
Prequestionamento, Dobra Acionária, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/15), Título Executivo, Eventos Societários, Embargos De Declaração, Súmulas E Jurisprudência Do Stj/stf
Processo Civil Direito Empresarial Direito Civil Prequestionamento Dobra Acionária Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/15) Título Executivo Eventos Societários +2 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/15 (ausência de fundamentação)
  2. 2 inclusão da dobra acionária e limites do título executivo (arts. 503 e 509, § 4º, CPC/15)
  3. 3 necessidade de prequestionamento e oposição de embargos de declaração na origem

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido/foi negado provimento por ausência do requisito do prequestionamento: não foram opostos embargos de declaração na instância de origem para sanar eventual omissão sobre a fundamentação (art. 489 CPC/15) e sobre a inclusão da dobra acionária no título executivo, impedindo, assim, o exame da matéria no STJ, com amparo no art. 932 do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido/negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.