AREsp 1864093 - DECISAO

AREsp 1864093 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem não enfrentou a norma apontada como divergente (ausência de prequestionamento), inexistindo identidade fática entre os arestos indicados, e, ademais, a sentença já havia transitado em julgado, tornando sem objeto o agravo de instrumento.

Parties
Agravante: SIMASUL SIDERURGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prequestionamento para demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 requisito de similitude fática entre arestos para configurar dissídio jurisprudencial
  3. 3 efeitos do trânsito em julgado sobre a impugnação por agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem não enfrentou a norma apontada como divergente (ausência de prequestionamento), inexistindo identidade fática entre os arestos indicados, e, ademais, a sentença já havia transitado em julgado, tornando sem objeto o agravo de instrumento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.