REsp 1933237 - DECISAO

REsp 1933237 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, uma vez que o tribunal de origem não apreciou a aplicação do art. 1.039 do CPC/2015 nem da tese do REsp repetitivo nº 1.134.186-RS; nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do RISTJ, o Relator não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Exequente: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Art. 1.039 Do Cpc/2015, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Prescrição
Processo Civil Direito Administrativo Prequestionamento Art. 1.039 Do Cpc/2015 Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Prescrição

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Recorrente

Exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.039 do CPC/2015
  2. 2 aplicação da tese do Recurso Especial Repetitivo n.º 1.134.186-RS
  3. 3 prequestionamento como requisito de admissibilidade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, uma vez que o tribunal de origem não apreciou a aplicação do art. 1.039 do CPC/2015 nem da tese do REsp repetitivo nº 1.134.186-RS; nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do RISTJ, o Relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.