REsp 1924448 - DECISAO

REsp 1924448 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não enfrentou as questões relativas aos dispositivos apontados (falta de prequestionamento) e o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, inviabilizando o processamento do recurso conforme súmulas e jurisprudência aplicáveis.

Parties
Recorrente: Banco PSA Finance Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Tarifa De Cadastro, Tarifa De Registro Do Contrato, Seguro De Proteção Financeira, Admissibilidade Do Recurso Especial
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Parties

Banco PSA Finance Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento acerca da violação dos dispositivos indicados pelo recorrente
  2. 2 não demonstração do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre acórdãos
  3. 3 discussão sobre cobrança de tarifa de cadastro e sobre a exigibilidade de tarifa de registro do contrato e seguro de proteção financeira

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não enfrentou as questões relativas aos dispositivos apontados (falta de prequestionamento) e o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, inviabilizando o processamento do recurso conforme súmulas e jurisprudência aplicáveis.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.