AREsp 1893914 - DECISAO

AREsp 1893914 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais (não houve omissão), a pretensão relativa ao art. 373, I, configurou inovação recursal por ausência de prequestionamento, e a reforma do acórdão dependeria do reexame de prova e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, a conclusão de nulidade dos leilões diante de depoimentos antagônicos e da falta de testemunhas que comprovassem a realização nos termos do edital.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo não provido (negado provimento ao agravo)
Legal Topics
Prequestionamento, Fé Pública Do Leiloeiro, Ônus Da Prova, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Inovação Recursal, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Fé Pública Do Leiloeiro Ônus Da Prova Inadmissibilidade De Recurso Especial Inovação Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto aos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC/15
  2. 2 alegada violação ao art. 373, I, do CPC/15 (ônus da prova)
  3. 3 alegada aplicação do art. 19 do Decreto-Lei nº 21.981/32 (fé pública do leiloeiro)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais (não houve omissão), a pretensão relativa ao art. 373, I, configurou inovação recursal por ausência de prequestionamento, e a reforma do acórdão dependeria do reexame de prova e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, a conclusão de nulidade dos leilões diante de depoimentos antagônicos e da falta de testemunhas que comprovassem a realização nos termos do edital.

Court Disposition

agravo não provido (negado provimento ao agravo)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios arbitrados na origem em mais 1%, totalizando 16% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015