AREsp 1931304 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque as matérias suscitadas no recurso especial não foram examinadas pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento), os embargos declaratórios não sanaram essa omissão e o agravante não apontou ofensa ao art. 1022 do CPC/15; assim, aplica-se a Súmula 211/STJ e, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Admissão Na Origem; Agravo Para Destrancar)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Expurgos Inflacionários, Prescrição, Juros De Mora, Competência
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Expurgos Inflacionários Prescrição Juros De Mora +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Admissão Na Origem; Agravo Para Destrancar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento das matérias suscitadas no recurso especial
  2. 2 omissão não sanada pelos embargos de declaração
  3. 3 não indicação de ofensa ao art. 1022 do CPC/15 pelo agravante

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque as matérias suscitadas no recurso especial não foram examinadas pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento), os embargos declaratórios não sanaram essa omissão e o agravante não apontou ofensa ao art. 1022 do CPC/15; assim, aplica-se a Súmula 211/STJ e, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se